1994-11-24 - AVISO DIAV116/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, COMUNICA-SE QUE AS RENDAS VITALÍCIAS CRIADAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 75-I/77, DE 28-2, TERAO O SEU VALOR GLOBAL AUMENTADO EM 0,5% POR CADA TRIMESTRE DECORRIDO ENTRE 30-11-92 E 30-11-94, PAGÁVEL A PARTIR DE 1-3-95 (1.TRIMESTRE).

1994-11-24 - DESPACHO 84/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE A FICHA TÉCNICA ANEXA AO DESPACHO N.139/92-XII, DE 02-12, PUBLICADO NO DR.IIS, 282, DE 7-12-92 PASSE A TER A SEGUINTE REDACÇÃO NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO: TAXA DE JURO - ABERTA, EM RELAÇÃO A CADA UMA DAS MOEDAS UTILIZADAS NOS DESEMBOLSOS, NOS REGIMES DE TAXA FIXA E OU VARIÁVEL. MANTEM-SE INALTERÁVEIS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERAÇÃO.

1994-11-24 - DESPACHO 85/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA QUE A FICHA TÉCNICA ANEXA AO DESPACHO N. 103/93-XII, DE 25-11, PUBLICADO NO DR.IIS, 285, DE 07-12-93, PASSE A TER A SEGUINTE REDACÇÃO NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO: TAXA DE JURO: PARCELA EM ESCUDOS - FIXA E OU VARIÁVEL. PARCELA EM VARIAS MOEDAS - FIXA OU VARIÁVEL. MANTEM-SE INALTERADAS TODAS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERAÇÃO.

1994-11-24 - DESPACHO 29/SN/94 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina, para efeitos do disposto no nº 8.1 do Despacho 22/SN/94, publicado no DR.IIS, nº 193, de 22 de Agosto de 1994, relativo a financiamento de ajudas técnicas a pessoas com deficiência, que sejam credenciados como centros especializados os seguintes núcleos da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral: núcleo regional de Braga, núcleo regional de Beja, núcleo regional de Évora e núcleo regional do Sul/Lisboa.

1994-11-24 - RECTIFICAÇÃO ERECT16/94 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Despacho 22/SN/94, de 03.08.94, publicado no DR.IIS, nº 193, de 22 de Agosto de 1994, que aprovou as normas relativas ao financiamento das ajudas técnicas a pessoas com deficiência, em execução do Despacho Conjunto MS/MESS de 24.06.94, publicado no DR.IIS, nº 156, de 8 de Julho de 1994. Assim, onde se le “Instituto Jacob Rodrigues Pereira” deve ler-se “Casa Pia de Lisboa - Instituto Jacob Rodrigues Pereira”.

1994-11-24 - DESPACHO 52/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera o director do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), lic. Francisco José Prudêncio Sales, e nomeia para o mesmo cargo o lic. António Costa Rodrigues, sob proposta dos outorgantes do protocolo que criou aquele Centro.

1994-11-24 - DESPACHO 15/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-11-24 - DESPACHO DD279/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PRORROGA POR MAIS UM ANO, A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1994 A COMISSÃO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO, NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA, DR. ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO LÚCIO.

1994-11-24 - DESPACHO 14/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O DR. PEDRO MARIA SANTOS PESSOA E COSTA, DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-11-24 - DESPACHO CONJUNTO DDC175/94 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A CESSACAO DAS COMISSOES DE SERVIÇO DOS SEGUINTES AGENTES DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL-ICEP: JOÃO MIGUEL FREIRE NOVAIS DA FONSECA, DELEGADO NA PRAIA, LICENCIADO NUNO MENEZES ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, DELEGADO ADJUNTO EM PARIS. SAO NOMEADOS, EM COMISSAO DE SERVIÇO, DELEGADOS DO ICEP: EM PEQUIM - LICENCIADO MÁRIO FERREIRA, EM CARACAS - LICENCIADO FERNANDO TORRADO DOS REIS, EM TUNES - JOÃO MIGUEL FREIRE NOVAIS DA FONSECA, NA PRAIA - LICENCIADO FELIZARDO PEREIRA GONÇALVES, EM MOSCOV (...)

1994-11-24 - DESPACHO DD278/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO LOURENÇO CONRADO DE EVANGELISTA MONGE, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA MANTENDO-SE EM VIGOR ATE A CESSACAO DAS FUNÇÕES DO SECRETÁRIO DE ESTADO.