DETERMINA A CESSACAO DAS COMISSOES DE SERVIÇO DOS SEGUINTES AGENTES DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL-ICEP: JOÃO MIGUEL FREIRE NOVAIS DA FONSECA, DELEGADO NA PRAIA, LICENCIADO NUNO MENEZES ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, DELEGADO ADJUNTO EM PARIS. SAO NOMEADOS, EM COMISSAO DE SERVIÇO, DELEGADOS DO ICEP: EM PEQUIM - LICENCIADO MÁRIO FERREIRA, EM CARACAS - LICENCIADO FERNANDO TORRADO DOS REIS, EM TUNES - JOÃO MIGUEL FREIRE NOVAIS DA FONSECA, NA PRAIA - LICENCIADO FELIZARDO PEREIRA GONÇALVES, EM MOSCOVO - LICENCIADO LUÍS FILIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA PEREIRA. OS DELEGADOS NOMEADOS SERAO ACREDITADOS COMO CONSELHEIROS COMERCIAIS JUNTO DA RESPECTIVA EMBAIXADA DE PORTUGAL. OS DELEGADOS QUE A SEGUIR SE INDICAM SERAO IGUALMENTE ACREDITADOS COMO CONSELHEIROS COMERCIAIS: BOGOTÁ - LICENCIADO FERNANDO TORRADO DOS REIS, TRIPOLI - JOÃO MIGUEL FREIRE NOVAIS DA FONSECA, ABIDJAN - LICENCIADO FELIZARDO PEREIRA GONÇALVES, WINDHOEK - JOSÉ JÚLIO CALEIA RODRIGUES, DELEGADO EM JOANESBURGO. CESSAM FUNÇÕES DE CONSELHEIROS COMERCIAIS: EM CARACAS, O LICENCIADO JOÃO GUALBERTO COENTRO PADRÃO, EM TUNES, O LICENCIADO JOÃO JOSÉ DA SILVA BEATO DA ASCENSÃO.