1994-10-26 - DESPACHO 241/94FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A REQUISIÇÃO DE MARIA DA CONCEICAO JANSEN OLAIO VIDEIRA DE AZEVEDO, QUE EXERCIA FINCOES DE APOIO TÉCNICO DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE.

1994-10-26 - AVISO DIAV106/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO, DA PARCELA DE TERRENO SITUADA SITUADA NO LUGAR DE FOLGADA, FREGUESIA DE MEADELA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA ESTRUTURANTE NA REDE PRIMÁRIA.

1994-10-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC166/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE TRES FUNCIONÁRIAS, ESCRITURÁRIAS DACTILÓGRAFAS DA EX-FABRICA NACIONAL DE CORDOARIA, TRANSITEM PARA O QUADRO DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, COM A MESMA CATEGORIA.

1994-10-26 - DESPACHO CONJUNTO DIDC167/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA OS QUANTITATIVOS REFERENTES PARA OS ABONOS DE ALIMENTAÇÃO, AOS OFICIAIS, SARGENTOS, PRAÇAS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, E A TODO O PESSOAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1994-10-26 - AVISO DIAV103/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

ALTERAÇÃO NOS ACORDOS CELEBRADOS OPORTUNAMENTE COM ALGUNS PRESTADORES, NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, DERMATOLOGIA, FISIATRIA, IMUNOALERGOLOGIA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1994-10-26 - AVISO DIAV104/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA-SE CONHECIMENTO DE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE MEDICINA INTERNA, MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO E RADIOLOGIA

1994-10-26 - RECTIFICAÇÃO DIRECT30/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTIDÃO NO DR.IIS, [214], DE 15-9-94, RECTIFICA A PORTARIA 126/94. (ADOPTA O AGIO E O CÂMBIO MÉDIO NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA).

1994-10-26 - AVISO DIAV105/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE MELGAÇO DO ANTIGO POSTO FISCAL DE PAÇOS, PARA FINS DE HABITAÇÃO SOCIAL.

1994-10-26 - DESPACHO DIDESP15/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, MANUEL RODRIGUES ANDRÉ, SUBDELEGA AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM DELEGADAS, POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DIRECTIVO, PARA A PRÁTICA DE DETERMINADOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.

1994-10-26 - DESPACHO 51/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Eng. José Mateus Varatojo Júnior, no chefe do respectivo gabinete, Eng. José António Moreira Marquês, em matéria de constituição de fundos permanentes por conta do orçamento gabinete, de gestão do pessoal, de trabalho extraordinário, de deslocações em serviço, de requisição de passaportes de serviço oficial, de despesas com aquisição de bens e serviços, e de gestão corrente.

1994-10-26 - DELIBERAÇÃO EDELIB29/94 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Altera, tendo em conta a experiência recolhida, a atribuição das áreas de responsabilidade directa de cada um dos membros da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, estabelecida no nº. 2 da deliberação da referida comissão executiva de 31 de Maio de 1994, publicada no DR.IIS, nº 233, de 8 de Outubro de 1994.

1994-10-26 - DESPACHO 56-A/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PRORROGA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 1994 O MANDATO DA EQUIPA DE GESTÃO E DE ACOMPANHAMENTO DA ESCOLA ARTÍSTICA E PROFISSIONAL ÁRVORE - ESAR E DO CURSO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR ARTÍSTICO - CIESA INSTITUÍDA PELO DESPACHO 44/SEED/94, DE 26 DE MAIO SENDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS DE GESTÃO PARTICADAS PELA REFERIDA EQUIPA DESDE 1 DE AGOSTO DE 1994 ATÉ À PRESENTE DATA.

1994-10-26 - DESPACHO 62/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O DR. JORGE HUMBERTO MENDONÇA DUARTE SIMÕES HENRIQUES REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUVENTUDE NO CONSELHO NACIONAL PARA A ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR - CNASES EM SUBSTITUIÇÃO DO DR. ÁLVARO SANTOS.

1994-10-26 - DESPACHO 138 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece dúvidas suscitadas pelo novo Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 1994, no que concerne aos ilícitos criminais relacionados com a condução de veículos sob a influência do álcool.