1994-10-13 - RESOLUÇÃO 126/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Converte em capital social os créditos da Região Autónoma dos Açores sobre a SITURPICO.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 127/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência da exploração do bar do Aeroporto das Flores através de concurso público.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 129/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de construção e beneficiação dos caminhos CP7, CS1, CS13 e CS17 da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 131/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a arrematação da empreitada de construção e beneficiação do caminho principal CP8 da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 133/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os representantes do sector privado no Conselho Regional de Incentivos (CRI).

1994-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 216/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento e a composição da Comissão para o Desenvolvimento do Parque Industrial da Ribeira Grande.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 130/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de construção e beneficiação dos caminhos CS4 e CS11 da Bacia Leiteira de Ponta Delgada.

1994-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 24/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 128/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação de parcela de terreno sita ao ramal da Estrada Regional n.º 1 de 1.ª, em São Brás, concelho da Ribeira Grande, destinada à construção de abrigo de passageiros.

1994-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 101/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Guimarães, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1994-10-13 - Despacho Normativo 714/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 731/88, DE 8 DE NOVEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-10-13 - Despacho Normativo 715/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 217/94, DE 31 DE MARCO, QUE CRIOU UM LUGAR DE ASSESSOR NO QUADRO DE PESSOAL A QUE SE REFERE O MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

1994-10-13 - Portaria 910/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DE AVIS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.

1994-10-13 - Portaria 911/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE CASCAIS, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-10-13 - Portaria 912/94 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O CURSO DE BACHARELATO EM EDUCAÇÃO SOCIAL E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.