Resolução 128/94, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 13.10.1994, Pág. 636
- Data: 1994-10-13
- Diploma não vigente
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação de parcela de terreno sita ao ramal da Estrada Regional n.º 1 de 1.ª, em São Brás, concelho da Ribeira Grande, destinada à construção de abrigo de passageiros.
Aviso
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