1994-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 214/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves (ATRIG).

1994-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 215/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o vogal conselho de administração Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores (IIPA).

1994-10-13 - DESPACHO NORMATIVO 217/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a gratificação a atribuir aos membros do júri de apreciação das candidaturas de acesso ao 8º escalão da carreira docente.

1994-10-13 - PORTARIA 57/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as comparticipações diárias a conceder às grávidas e seus acompanhantes, quando deslocadas da sua ilha de residência.

1994-10-13 - PORTARIA 58/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a composição e funcionamento da sub-unidade de gestão do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP).

1994-10-13 - PORTARIA 59/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a composição e funcionamento da sub-unidade de gestão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção "Orientação" (FEOGA-O)

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 123/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para o património dos municipios os bens imóveis em que funcionaram as Casas de Matança.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 124/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Câmara Municipal de Santa Cruz das flores prédio rústico sito ao Monte das Cruzes.

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 125/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa projecto candidato ao Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR).

1994-10-13 - RESOLUÇÃO 126/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Converte em capital social os créditos da Região Autónoma dos Açores sobre a SITURPICO.