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Portaria 58/94, de 13 de Outubro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 13.10.1994, Pág. 639
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Sumário

Regulamenta a composição e funcionamento da sub-unidade de gestão do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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