Portaria 58/94, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 13.10.1994, Pág. 639
- Data: 1994-10-13
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Sumário
Regulamenta a composição e funcionamento da sub-unidade de gestão do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP).
Aviso
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