1994-10-10 - Despacho Normativo 708/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, A QUE SE REFERE A PORTARIA 1223-E/91, DE 30 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1994-10-10 - Portaria 902/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Aumenta de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, o quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro. O referido lugar será extinto quando vagar.

1994-10-10 - Portaria 903/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março.

1994-10-10 - Despacho Normativo 709/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NA CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDICOES DE TRABALHO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 596-B/93, DE 21 DE JUNHO, UM LUGAR DE INSPECTOR SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE JUNHO DE 1993.

1994-10-10 - Despacho Normativo 710/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o Despacho Normativo n.º 192/94, de 25 de Março, que cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.

1994-10-10 - Portaria 904/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA A REVISÃO AO PLANO DE PORMENOR PARA A C.H.E. POPULAR - SEGUNDA FASE, NO CONCELHO DE CAMPO MAIOR, PUBLICANDO EM ANEXO A RESPECTIVA PLANTA DE SÍNTESE ACTUALIZADA. O REFERIDO PLANO DE PORMENOR FOI RATIFICADO POR DESPACHO MINISTERIAL DE 29 DE MARCO DE 1990, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 118, DE 23 DE MAIO DE 1990.

1994-10-10 - Portaria 905/94 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar.

1994-10-10 - Despacho Normativo 711/94 - Ministério da Agricultura

FIXA AS TAXAS A PAGAR PELAS CONCESSOES DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE CAÇA, NA ZONA DE CAÇA NACIONAL DA LOMBADA.

1994-10-10 - Portaria 905-A/94 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

DETERMINA QUE, COMPETINDO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS O SUPORTE DAS DESPESAS DO GABIENTE DE APOIO DO COORDENADOR NACIONAL PARA A COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS DA UNIÃO EUROPEIA, LHE SEJAM CONSIGNADAS RECEITAS NO MONTANTE DE 30 000 000$, COM CONTRAPARTIDA NO ORÇAMENTO PARA 1994 DO FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.