Resultados para o dia 1994-10-01
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ADITA O DESPACHO RELATIVO AO ALARGAMENTO DA EMISSÃO DESCENTRALIZADA DE BILHETES DE IDENTIDADE, ESCLARECENDO QUE A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE ANGRA DO HEROÍSMO EMITIRA TAMBEM O REFERIDO DOCUMENTO, PARA OS CIDADAOS RESIDENTES NA ÁREA TERRITORIAL DO CONCELHO DE LAJES DAS FLORES.
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1994-10-01 -
DESPACHO CONJUNTO
A-69/94-XII -
MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
EXONERA O LICENCIADO MÁRIO JORGE MARTINS CARVALHO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES NOMEANDO O LICENCIADO JOSÉ MONTEIRO MORAIS PARA O SUBSTITUIR NO MESMO CARGO.
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DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'SERRANHEIRA', 'CARRASCAL DO MATOSO' E 'CHAMINE' SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGAÇÃO DAS PORTARIAS 579/75, DE 24 DE SETEMBRO E 416/76, DE 12 DE JULHO, NAS PARTES QUE LHES RESPEITAM.
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Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 219, de 21 de Setembro de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega-ACISAT, com sede em Chaves.
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1994-10-01 -
REGULAMENTO INTERNO
DREG-INT2/94 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL;SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA UNIDADE DE GESTÃO DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESIGNADA POR PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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