1994-01-14 - PORTARIA 10/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO - EUROPRIMUS-MOEDA, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA PRIMOGEST - GESTÃO DE FUNDOS MOBILIÁRIOS, SA.

1994-01-14 - PORTARIA 13/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO - INTERPRIMUS-ORIENTE, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA PRIMOGEST - GESTÃO DE FUNDOS MOBILIÁRIOS, SA.

1994-01-14 - LOUVOR DLOUVOR1/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA O DR. JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO MENEZES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUNÇÕES DE ASSESSOR JURÍDICO E DE CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1994-01-14 - DESPACHO 64/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NOS MINISTROS DAS FINANÇAS, DR.EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, ENG. JOSÉ BERNARDO VELOSO FALCÃO E CUNHA, AS COMPETENCIAS CONFERIDAS AO PRIMEIRO MINISTRO PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 400.000.000$ E PARA AUTORIZAR DESPESAS COM DISPENSA DE CONCURSO E CONTRATO ESCRITO ATE AO MONTANTE DE 200.000.000$.

1994-01-14 - DESPACHO DD7/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NA DIRECTORA DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA, DRA. MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. JOSÉ ANTÓNIO BAGULHO FRANÇA MARTINS, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA, BEM COMO A GESTÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO PALÁCIO FOZ E DEMAIS INSTALAÇÕES DO REFERIDO GABINETE.

1994-01-14 - DESPACHO 69/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO MINISTRO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL, ENGENHEIRO JOSÉ BERNARDO VELOSO FALCÃO E CUNHA, OS PODERES CONFERIDOS LEGALMENTE AO PRIMEIRO MINISTRO RELATIVAMENTE A COMISSAO PARA O ANO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO ÂMBITO DO MESMO.

1994-01-14 - DESPACHO 65/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, A COMPETENCIA DO PRIMEIRO MINISTRO PARA DECLARAR COMO HABILITAÇÃO SUFICIENTE PARA O PROVIMENTO EM DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS, EM PARALELO COM O CURSO GERAL DOS LICEUS, O CURSO OU CURSOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL QUE FORNECAM PARA O EFEITO PREPARAÇÃO ADEQUADA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO SEU ÂMBITO.

1994-01-14 - DESPACHO DD301/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL AMARAL LOPES PARA EXECUTAR ESTUDOS E PARECERES DE CARÁCTER TECNICO-JURIDICO NO ÂMBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, LICENCIADO ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA.

1994-01-14 - DESPACHO 66/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO MINISTRO DAS FINANÇAS, DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AS COMPETENCIAS CONFERIDAS AO PRIMEIRO MINISTRO, RELATIVAMENTE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZAÇÕES.

1994-01-14 - DESPACHO 66/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

EXONERA A DRA. RITA LIMA LUZES, DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSAO EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS.

1994-01-14 - DESPACHO 67/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO MINISTRO DAS FINANÇAS, DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AS COMPETENCIAS LEGALMENTE CONFERIDAS AO PRIMEIRO MINISTRO, RELATIVAMENTE A COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL.

1994-01-14 - DESPACHO 1/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DESIGNA O DR. ÁLVARO DINIS DE ARAÚJO E CASTRO PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DA COMISSAO EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS.

1994-01-14 - PORTARIA 12/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO - INTERPRIMUS-GLOBAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA PRIMOGEST - GESTÃO DE FUNDOS MOBILIÁRIOS, SA.

1994-01-14 - DESPACHO DD13/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, LICENCIADO ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. ÁLVARO DOS SANTOS AMARO, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS, SERVIÇOS E PROGRAMAS: -INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, -INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, -INSTITUTO FLORESTAL, COM EXCEPÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS A COMERCIALIZACAO DA CORTIÇA E OUTROS PRODUTOS FLORESTAIS DOS PRÉDIOS EXPROPRIADOS OU NACIONALIZADOS QUE NAO SE ENCONTREM EM ÁR (...)

1994-01-14 - DESPACHO 514/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Renova o destacamento no Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social da lic. Maria Cecília Cordeiro Araújo Alves, técnica economista do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, para prestação de assessoria na área da sua especialidade. Determina o pagamento mensal a esta técnica, por verbas do orçamento do gabinete, da diferença entre o vencimento da categoria respectiva e o de adjunta do gabinete, incluindo o abono para despesas de representação e a diferença correspondente aos subs (...)