1993-09-28 - DESPACHO SEAMOPTC18-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE A COMISSAO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, QUE FUNCIONA JUNTO DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, PASSE A TER A SEGUINTE CONSTITUICAO: PRESIDENTE - CONSELHEIRO ENGENHEIRO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA LEITE. VOGAIS: PROF. ENGENHEIRO AGOSTINHO DE SOUSA GUEDES ÁLVARES RIBEIRO, PROF. ENGENHEIRO ANTÓNIO FRANCISCO DE CARVALHO QUINTELA, PROF. ENGENHEIRO ARMANDO SOARES COUTINHO DE LENCASTRE, INVESTIGADOR ENGENHEIRO EMANUEL JOSÉ LEANDRO MARANHA DAS NEVES, ENGENHEIRO FAUSTO JÚLIO TOSCANO TEI (...)

1993-09-28 - DESPACHO 66-A/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social nos presidentes dos conselhos directivos do Centro Regional da Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, para autorizar despesas por conta das dotações orçamentais fixadas ao respectivo Centro Regional, nos termos do Decreto-Lei 211/79, de 12 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 227/85, de 4 de Julho. Subdelega competências nos conselhos directivos dos referidos centros reg (...)

1993-09-28 - DESPACHO 11/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional, nos directores dos Centros de Emprego da área da respectiva delegação, em matéria de pagamento da comparticipação do Instituto nas prestações de pré-reforma.

1993-09-28 - DECLARAÇÃO DDECL45/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930913, AS SEGUINTES ASSOCIAÇÕES: ELO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E A COOPERAÇÃO COM SEDE EM LISBOA, NERLIS - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA E CLUBE AUTOMÓVEL DE LOUSADA, COM SEDE EM LOUSADA.

1993-09-28 - DESPACHO CONJUNTO DDC150/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O VICE-ALMIRANTE JOÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO PACHECO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL.

1993-09-28 - PORTARIA 203/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A FUNGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, S.A., A ALTERAR VARIOS ARTIGOS DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS.

1993-09-28 - DESPACHO EDESP126/93 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Designa para o exercício de funções de secretariado no Gabinete do Inspector-Geral do Trabalho, o 2º oficial, Maria Ema Gomes Mendes Ribeiro dos Santos Costa e a inspectora adjunta auxiliar, Maria dos Anjos Caeiro Pereira Gonçalves.

1993-09-28 - DESPACHO EDESP127/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a lic. Cristina Margarida Barata Godinho Tavares Salgado para o cargo de directora do serviço de inquéritos e metodologias do Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

1993-09-28 - DESPACHO 79/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina que as remunerações relativas a subsídios de férias, Natal e outros análogos, não sejam consideradas como base de incidência contributiva para a segurança social, desde que respeitem a trabalhadores abrangidos por esquemas contributivos, cuja base de incidência seja fixada por referência a valores convencionais. Este regime abrange designadamente trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores agrícolas indiferenciados e os administradores, gerentes e directores, abrangidos pelo artigo 14º do De (...)

1993-09-28 - DESPACHO 66/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Prorroga a equiparação a bolseiro pelo período de um ano, com início em 16 de Setembro de 1993, a técnica de diagnóstico e terapêutica de 1ª classe, Maria Teresa Macedo Lima da Silveira Ramos Paiva.

1993-09-28 - RECTIFICAÇÃO ERECT13/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica a publicação do Despacho DG-24/93, publicado no DR.IIS, nº 207 de 3 de Setembro de 1993, a p.9240. Assim, onde se lê: Decreto-Lei 44-B/83, deve ler-se Decreto Regulamentar 44-B/83.