1993-08-31 - DESPACHO 41/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE OS DIPLOMADOS PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING - IPAM, NO PORTO, E PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO DE MARKETING-IPAM, EM LISBOA, ANTERIORMENTE AO SEU RECONHECIMENTO COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO OS ALUNOS QUE FREQUENTAVAM OS CURSOS A DATA DO RESPECTIVO RECONHECIMENTO, PODERAO REQUERER O SEU INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO DE MARKETING, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS EM VIGOR.

1993-08-31 - DESPACHO DD159/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXONERA O EMBAIXADOR JOÃO DIOGO CORREIA SARAIVA NUNES BARATA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1993.

1993-08-31 - RESOLUÇÃO 23/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. RUI JORGE MARTINS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES. NOMEIA O DR. RODRIGO MARQUÊS GUIMARÃES E O ENGENHEIRO JOSÉ MATEUS VARATOJO JÚNIOR PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DO MESMO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 227/93, DE 10 DE AGOSTO.

1993-08-31 - DESPACHO EDESP105/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova normas reguladoras das comparticipações dos utentes e suas famílias, pela utilização dos serviços e equipamentos dos estabelecimentos que pertençam aos centros regionais de segurança social, às instituições particulares de solidariedade social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1993-08-31 - DESPACHO 7/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA CRIADA PELO DECRETO LEI 230/93, DE 26 DE JUNHO, QUE EXTINGUE A GUARDA FISCAL.

1993-08-31 - REGULAMENTO INTERNO DREG-INT2/93 - CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL.

1993-08-31 - DESPACHO 36/SEEBS/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE DEVE SER SALVAGUARDADO O PRINCÍPIO DE QUE AS DECISÕES RELATIVAS A PRESTAÇÃO DO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DEVEM SER TOMADAS, EM PRIMEIRO LUGAR PELAS PRÓPRIAS ESCOLAS, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E O ENQUADRAMENTO NORMATIVO DA AUTONOMIA. O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO E ASSEGURADO A NÍVEL CENTRAL, POR UMA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR CONSTITUIDA POR: MARIA (...)