1993-08-19 - DESPACHO 58/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA NO DOMÍNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS, A LEVAR A CABO NOS PRÓXIMOS SEIS ANOS. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: PROF. DR. LUÍS MANUEL BRAGA DA COSTA CAMPOS, QUE COORDENARÁ, PROF. DR. CARLOS ALBERTO MOTA SOARES, PROFA. DRA. MARIA DA GRAÇA MARTINS CARVALHO, PROF. DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE EPIFÂNIO DA FRANÇA E PROF. DR. MANUEL MARIA BARREIRA AMARAL FORTES.

1993-08-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC119/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA DE 11 299 649 796$ PARA 12 799 649 796$ O CAPITAL ESTATUÁRIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, E.P. QUE SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1993-08-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC120/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUMENTA DE 83 506 005 500$ PARA 85 506 005 500$ O CAPITAL ESTATUTÁRIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES,E.P., QUE SERÁ REALIZADO MEDIANTE DOTAÇÃO A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.

1993-08-19 - DELIBERAÇÃO EDELIB39/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da comissão executiva nos delegados regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com a faculdade de subdelegar, em matéria de concessão dos apoios ao emprego e à formação profissional destinados a despachantes oficiais e trabalhadores ao seu serviço, a entidades promotoras de pequenos programas ocupacionais e a trabalhadores agrícolas desempregados em consequência da baixa pluviosidade.

1993-08-19 - RESOLUÇÃO 22/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECONHECE DE INTERESSE PÚBLICO E NACIONAL A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÉMIO DE PORTUGAL DE FÓRMULA 1 DE 1933. VERIFICA O CARÁCTER URGENTE E INADIÁVEL DA ADEQUADA EXECUÇÃO DAS OBRAS INDISPENSÁVEIS A PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DAQUELA PROVA DESPORTIVA. RECONHECE A NECESSIDADE DA REQUISIÇÃO DO AUTÓDROMO DO ESTORIL, PROPRIEDADE DA AUTODRIL - SOCIEDADE DO AUTÓDROMO DO ESTORIL, S.A., E RESPECTIVAS ÁREAS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO INDISPENSÁVEIS A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÉMIO DE PORTUGAL DE FÓRMULA 1 DE 1993.

1993-08-19 - DESPACHO-EXTRACTO DDE103/93 - CINEMATECA PORTUGUESA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO GERTRUDES ROBALO REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA CINEMATECA PORTUGUESA.

1993-08-19 - DESPACHO 176/ME/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os alunos dos cursos do ensino secundário regular que pretendam frequentar a componente de formação musical, possam fazê-lo numa escola especializada no ensino da música, sempre que as escolas secundárias da sua área não tenham condições para concretizar aquela formação.

1993-08-19 - DESPACHO 98/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, DR. JOAQUIM MARQUÊS FERREIRA, PARA ASSINAR FOLHAS DE REQUISIÇÃO DE FUNDOS BEM COMO DOCUMENTOS E EXPEDIENTE A ENVIAR A SÉTIMA DELEGAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE OU A DECIMA QUARTA DELEGAÇÃO, NO CASO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PIDDAC.

1993-08-19 - LOUVOR ELOUVOR14/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva a chefe de secção Maria Regina Gomes, pelo modo como vem desempenhando as suas funções na delegação e no Centro Regional de Coimbra, da Direcção-Geral das Relações do Trabalho.

1993-08-19 - LOUVOR ELOUVOR15/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS RELAÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o motorista de ligeiros Manuel de Freitas Balhau Jorge, pelo modo como tem desempenhado as suas funções na delegação e no Centro Regional da Direcção-Geral das Relações de Trabalho, em Coimbra.