1993-08-18 - DECLARAÇÃO DDECL39/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930729, A ASSOCIAÇÃO WORLD TRADE CENTER, COM SEDE EM LISBOA, A COMISSÃO DE MELHORAMENTOS DO SARDAL, COM SEDE EM LISBOA, O RANCHO FOLCLÓRICO DE GOUVEIA, COM SEDE EM GOUVEIA E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE DOENÇAS INFECCIOSAS, COM SEDE NO PORTO.

1993-08-18 - PORTARIA 182/93IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO PÃO DE AÇÚCAR.

1993-08-18 - PORTARIA 181/93IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO FAUSTO DIAS.

1993-08-18 - DESPACHO 17/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DETERMINA A COLOCACAO DO DR.JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS NO SERVIÇO DO IVA (SIVA).

1993-08-18 - DESPACHO CONJUNTO DIDC122/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM JÚRI PARA A IDENTIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO EXACTOR DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA.

1993-08-18 - DECLARAÇÃO DDECL38/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA DE 930730, A ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO MINHO, COM SEDE EM BRAGA.

1993-08-18 - DESPACHO DD151/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE EXTRADIÇÃO RESPEITANTE AO CIDADAO ALEMÃO KARL-HEINZ FAAS VEDDER.