1993-08-12 - Despacho Normativo 201/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ATRIBUI AO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A COMPETENCIA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA AJUDA COMPLEMENTAR A DESTILAÇÃO OBRIGATÓRIA DO VINHO, INSTITUIDA POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ATE AO LIMITE DE 210 000 CONTOS, REFERENTE A CAMPANHA DE 1992-1993.

1993-08-12 - Portaria 727/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

ESTABELECE CONSIGNACAO DE RECEITAS AOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESIGNADAMENTE: AO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, AS DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, AO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, A INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE ENSINO SECUNDÁRIO, E AO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 3 D (...)

1993-08-12 - Portaria 728/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE PORTALEGRE, APROVADO PELO DECRETO LEI 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 633/89, DE AGOSTO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

1993-08-12 - Portaria 729/93 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/88, de 26 de Abril, na parte referente à carreira dos técnicos superiores de saúde.

1993-08-12 - Portaria 730/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PLANEAMENTO DA ÁREA CENTRAL DE OUTERELA - PORTELA, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-08-12 - Decreto Regulamentar Regional 24/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC).