1993-07-06 - DESPACHO DD120/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DETERMINA QUE SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA ADAPTAÇÃO A LÍNGUA PORTUGUESA DE TERMOS E DEFINIÇÕES ACORDADOS INTERNACIONALMENTE COMO INSTRUMENTO BASE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DAS ACTIVIDADES DE FARMACOVIGILÂNCIA, PELAS INSTITUIÇÕES EM QUE NOS INTEGRAMOS: A COMUNIDADE EUROPEIA E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. O GRUPO DE TRABALHO SERA CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) COM RESPONSABILIDADES NA ÁREA DA FARMACOVIGILÂN (...)

1993-07-06 - DESPACHO 311/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O LIMITE DE 600 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DA RES.CONS.MIN.3/93, DE 8-1, PARA OS EMPRÉSTIMOS INTERNOS, DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZÁVEIS, DENOMINADOS E REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES DO TESOURO (OT), E FIXADO EM 750 MILHÕES DE CONTOS, E O LIMITE DE 200 MILHÕES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.2 DA RES.CONS.MIN.5/93, DE 8-1, PARA O EMPRÉSTIMO INTERNO, AMORTIZÁVEL, DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR, 1993>>, E FIXADO EM 50 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA EM CONFORMIDADE AS OBRIGAÇÕES (...)

1993-07-06 - DESPACHO 22/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega na directora do Departamento da Educação Básica, licenciada Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa as competências do secretário de estado dos ensinos básico e secundário, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo para a prática de vários actos nomeadamente no âmbito do ensino particular e cooperativo e da gestão orçamental e do pessoal do Departamento da Educação Básica. Ratifica todos os actos praticados pela directora do Departamento da Educação Básica entre 5 de Maio de 1993 e a data de publ (...)

1993-07-06 - DESPACHO 132/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE PASSA A COMPETIR AO INSTITUTO CAMÕES A COORDENAÇÃO, POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DOS PROGRAMAS, PROJECTOS E ACÇÕES EM MATÉRIA EDUCATIVA PARA ALÉM DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE COMPETEM NO ÂMBITO DA LÍNGUA E CULTURA PORTUGUESA.

1993-07-06 - DESPACHO 119/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA, NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP, SUB-PROGRAMA EDUCAÇÃO DE ADULTOS, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA, AUTORIZAR DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. RATIFICA TODOS OS ACT (...)

1993-07-06 - PORTARIA 150/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O BANCO FINANTIA, SA., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PARTICIPAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

1993-07-06 - RECTIFICAÇÃO DRECT31/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PUBLICA NOVAMENTE O DESPACHO 80/SERE/93 DE 930501 POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTIDÃO.

1993-07-06 - DESPACHO CONJUNTO DDC98/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE, COM VISTA A CONSTITUICAO DE UMA BASE DE DADOS APLICADA AOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E RESPECTIVA VISUALIZAÇÃO GRÁFICA SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO E UM REPRESENTANTE DO CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR NO PRAZO MÁXIMO DE SEIS MESES UM RELATÓRIO SOBRE A VIABILIDADE DE CONCRETIZACAO DO PRO (...)

1993-07-06 - DESPACHO 32/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ALTERA A REDACÇÃO DO 1.7 DOS DESPACHOS 5/SEES/92 E 7/SEES/92 AMBOS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 300, DE 921230 SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. ENGENHEIRO PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NOS REITORES DAS UNIVERSIDADES E NOS PRESIDENTES, OU COMISSÕES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS, E RELACIONADA COM OS RECURSOS DOS CONCURSOS PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.