DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA, NO DOMÍNIO DAS ACÇÕES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP, SUB-PROGRAMA EDUCAÇÃO DE ADULTOS, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA, AUTORIZAR DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA ENTRE 930501 E A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO E NO ÂMBITO NELE DEFINIDO.