1993-07-26 - RESOLUÇÃO 8/93/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

FIXA O LIMITE MÁXIMO DOS AVALES A CONCEDER PELA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES DURANTE O ANO DE 1993.

1993-07-26 - Declaração 94/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 49 329 169 CONTOS.

1993-07-26 - Portaria 695/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DISTRITAL DE VINCULAÇÃO DE COIMBRA DE PESSOAL NAO DOCENTE, A QUE SE REFERE O ANEXO VII AO DECRETO LEI 223/87, DE 30 DE MAIO, NA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA 390/91, DE 8 DE MAIO, AUMENTANDO-O DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO DESTE DIPLOMA, OS QUAIS SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

1993-07-26 - Portaria 696/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA, APROVADO PELA PORTARIA 636/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 508/82, DE 22 DE MAIO, 683/82, DE 9 DE JULHO, 1321/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 346/83, DE 29 DE MARCO, 807-P/83, DE 30 DE JULHO, 260/84, DE 24 DE ABRIL, 928/84, DE 18 DE DEZEMBRO, 138/86, DE 10 DE ABRIL, 205/87, DE 21 DE MARCO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 277/88, DE 4 DE MAIO, 386/89, DE 2 DE JUNHO, 481/89, DE 28 DE JUNHO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 392/91, DE 9 DE MA (...)

1993-07-26 - Despacho Normativo 174/93 - Ministério da Agricultura

Estabelece as normas relativas à ajuda comunitária aos produtores portugueses de cereais e arroz paddy colhidos em Portugal.

1993-07-26 - Portaria 697/93 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

ALTERA A PORTARIA NUMERO 765/90, DE 30 DE AGOSTO (REGULAMENTA O DECRETO LEI NUMERO 98/90, DE 20 DE MARCO, QUE TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA NUMERO 72/461/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 12 DE DEZEMBRO), PROCEDENDO A TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO INTERNO DA DIRECTIVA NUMERO 91/266/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 21 DE MAIO, QUE ALTEROU A REFERIDA DIRECTIVA RELATIVA AS CONDICOES DE POLÍCIA SANITÁRIA QUE REGEM AS TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS DE CARNES FRESCAS.

1993-07-26 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1993