1993-07-02 - DESPACHO 76/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), PROF. ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES PARA AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS EM MONUMENTOS ARQUITECTÓNICOS E ARQUEOLÓGICOS CLASSIFICADOS OU EM VIAS DE CLASSIFICACAO COM EXCEPÇÃO DA APROVAÇÃO DOS PARECERES RESPEITANTES AOS PLANOS MUNICIPAIS E A PROJECTOS DE LOTEAMENTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930531.

1993-07-02 - DESPACHO 45-A/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO: INSTITUTO DA ÁGUA, EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A., NAS ÁREAS EM QUE SE EXERCE TUTELA DE ACTIVIDADE, E GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, P (...)

1993-07-02 - DESPACHO DD118/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA MARIA ISABEL CARDOSO GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CONSELHEIRA TÉCNICA ACOMPANHANDO OS ASSUNTOS RELATIVOS A COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611.

1993-07-02 - DESPACHO 75/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NA COORDENADORA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, ZITA MARIA DE SEABRA ROSEIRO AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E QUE SAO PRÓPRIAS DOS DIRECTORES GERAIS COM AS ADAPTAÇÕES INERENTES AO ESTATUTO DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL.

1993-07-02 - DESPACHO 480/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECONDUZ PARA NOVO MANDATO, COMO MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO, NA QUALIDADE DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS, DA INCM - IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P., NATALINO MARQUÊS COITEIRO.

1993-07-02 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT20/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, DO TERRENO, COM A ÁREA DE 1500 M2, ANEXO AO HOSPITAL ORTOPÉDICO DO DR. JOSÉ DE ALMEIDA, SITO NA FREGUESIA DE CARCAVELOS, PARA CONSTRUCAO DE UM EDIFÍCIO DESTINADO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DAQUELE HOSPITAL.

1993-07-02 - DESPACHO 11/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO DESIGNA PARA O SUBSTITUIR, NO PERIODO COMPREENDIDO DE 16 A 18-6, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO INÁCIO COELHO TOSCANO.

1993-07-02 - DESPACHO 12/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO DESIGNA PARA SEU SUBSTITUTO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, COMO PRESIDENTE DO JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A REPÚBLICA PORTUGUESA, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO JOSÉ INÁCIO TOSCANO, E NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS DESTE, O SUBDIRECTOR GERAL ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA.

1993-07-02 - DESPACHO 39-A/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS SUBSTITUINDO UMA SECRETÁRIA QUE ENTRA EM LICENÇA POR MATERNIDADE.

1993-07-02 - DESPACHO 54/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESIGNA O LICENCIADO JORGE ARMANDO DE PINHEIRO SIMÃO PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS COM EFEITOS A PARTIR DE 930611.