DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO: INSTITUTO DA ÁGUA, EMPRESA PORTUGUESA DAS ÁGUAS LIVRES, S.A., NAS ÁREAS EM QUE SE EXERCE TUTELA DE ACTIVIDADE, E GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS A COMPETENCIA PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO: INSTITUTO DE METEOROLOGIA, INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, INSTITUTO DO CONSUMIDOR, GRUPO DE TRABALHO DA CAMPANHA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS E DE FLORESTAÇÃO DE ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE ECOLÓGICO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ENTRE O DIA 930611 ATE A DATA.