1993-07-02 - Lei 30/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Aljubarrota, do concelho de Alcobaça, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 31/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Boidobra, do concelho da Covilhã, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 32/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Cabanas de Viriato, do concelho de Carregal do Sal, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 33/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Castelões, do concelho de Vale de Cambra, à categoria de vila, com a designação de São Pedro de Castelões.

1993-07-02 - Lei 34/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Cesar, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 35/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação da Charneca da Caparica, do concelho de Almada, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 36/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Corroios, do concelho do Seixal, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 37/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Ervedosa do Douro, do concelho de São João da Pesqueira, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 38/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Glória do Ribatejo, no concelho de Salvaterra de Magos, à categoria de vila.

1993-07-02 - Lei 39/93 - Assembleia da República

Eleva a povoação do Louriçal, do concelho de Pombal, à categoria de vila.