1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 138/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 136/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 137/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 135/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a conta provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1º trimestre de 1993.

1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 139/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano de 1993, os limites máximos de aquisição de combustíveis pelas associações de bombeiros, para efeitos de comparticipação pelo Fundo Regional de Abastecimento.

1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 134/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento, para 1992, do Instituto de Acção Social.

1993-07-15 - RESOLUÇÃO 68/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede, a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, um edíficio sito à Rua Teófilo Braga, em Ponta Delgada.

1993-07-15 - DESPACHO NORMATIVO 141/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a generalização a todas as escolas, onde sejam ministrados os cursos gerais noturnos, da experiência da organização dos cursos do ensino recorrente ao nível do 3º ciclo do ensino básico no sistema do ensino por unidades capitalizáveis.

1993-07-15 - RESOLUÇÃO 64/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência em propriedade plena ao Ministério das Finanças dos lotes de terreno sitos à "Erva Má", freguesia e concelho de Nordeste.

1993-07-15 - PORTARIA 36/93 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Registo Oncológico da Região Autónoma dos Açores (RORA).