1993-07-13 - DESPACHO DD124/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

APROVA O REGULAMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1993-07-13 - DESPACHO CONJUNTO 118/SERE/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA A MENSALIDADE DEVIDA PELOS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DOS ALUNOS INTEGRADOS NA REDE DE RESIDÊNCIAS PARA ESTUDANTES, NO ANO LECTIVO DE 1993-1994.

1993-07-13 - DESPACHO CONJUNTO 116/SERE/SEEBS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA OS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS A CONCEDER, NO ANO LECTIVO DE 1993-1994, AOS ALUNOS DOS ENSINOS BASICO, SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR E TÉCNICO- -PROFISSIONAL, BEM COMO AOS ALUNOS DEFICIENTES INTEGRADOS NOS ESTABELECIMENTOS REGULARES DE ENSINO, ABRANGIDOS PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DE ACÇÃO SOCIAL E DE SAÚDE ESCOLAR.

1993-07-13 - DESPACHO-EXTRACTO DDE95/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA DISTRIBUIÇÃO E CONCORRÊNCIA-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

RENOVA AO LICENCIADO JOÃO ÁLVARO DE SOUSA FIALHO LOPES A COMISSAO DE SERVIÇO COMO SUBDIRECTOR-GERAL DE CONCORRENCIA E PREÇOS.

1993-07-13 - DESPACHO 13/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADITA VARIAS DISPOSIÇÕES AO DESPACHO 1/88, DE 12 DE MAIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 128, DE 880603, QUE DEFINE AS REGRAS E PRAZOS PARA A RETIRADA DE MEDICAMENTOS DO MERCADO EM DETERMINADAS SITUAÇÕES.

1993-07-13 - DESPACHO 77/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O LICENCIADO GUILHERME MORGADO MENDES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930701.

1993-07-13 - DESPACHO 82/MARN/93 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Designa o Professor Engenheiro António Ressano Garcia Lamas para exercer o cargo de vogal do Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo 98.

1993-07-13 - DESPACHO 54/SERN/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE O INSTITUTO DA ÁGUA (INAG) E AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (DRARN) NO LICENCIAMENTO DE DESCARGAS DE ÁGUAS RESIDUAIS DEVEM VERIFICAR DE FORMA EXPEDITA SE O PEDIDO VEM INSTRUIDO COM TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS QUE LHE PERMITAM INTERVIR SEMPRE QUE SE DETECTEM SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DE DESCARGA ESTABELECIDAS NO ACTO DE LICENCIAMENTO.

1993-07-13 - DESPACHO 137/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE SEJA VEDADA A ENTRADA A VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA QUE SE DIRIJAM A ORGANISMOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A SUA VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA.

1993-07-13 - DESPACHO DD127/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXONERA AMÉRICO LOPES DA SILVA DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO TÉCNICO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.