Despacho Conjunto 116/SERE/SEEBS/93, de 13 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [16 2]SUPL, de 13.07.1993, Pág. 7496-(24)
- Data: 1993-07-13
- Diploma não vigente
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Sumário
FIXA OS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS A CONCEDER, NO ANO LECTIVO DE 1993-1994, AOS ALUNOS DOS ENSINOS BASICO, SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR E TÉCNICO- -PROFISSIONAL, BEM COMO AOS ALUNOS DEFICIENTES INTEGRADOS NOS ESTABELECIMENTOS REGULARES DE ENSINO, ABRANGIDOS PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DE ACÇÃO SOCIAL E DE SAÚDE ESCOLAR.
Aviso
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