1993-06-02 - DESPACHO CONJUNTO 80-D/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, VARIAS PERSONALIDADES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE COORDENADORES DA ÁREA EDUCATIVA, EQUIPARADOS PARA EFEITOS REMUNERATÓRIOS A DIRECTOR DE SERVIÇO.

1993-06-02 - PORTARIA DIPORT4/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A DIRECCAO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA DE CINCO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIAÇÕES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, MEDIANTE AS COMPENSACOES DE 4 250$, 30 380$, 1 876 950$, 37 500$ E 159 600$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.

1993-06-02 - PORTARIA 125/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A EFISA - ENGENHARIA FINANCEIRA, SA., A CONSTITUIR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.

1993-06-02 - PORTARIA 126/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO - IMOBARCLAYS, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA BARCLAYS - GESTÃO DE FUNDOS IMOBILIÁRIOS, SA.

1993-06-02 - DECLARAÇÃO DDECL28/93 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DECLARA EXTINTA A ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO, CUMPRIDO QUE FOI O DISPOSTO NA LEI 26/92, DE 31 DE AGOSTO.

1993-06-02 - DESPACHO 89/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, AS COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.

1993-06-02 - DESPACHO 80/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A MANUTENÇÃO DA NOMEAÇÃO COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, DA LICENCIADA GUILHERMINA DE LURDES RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS.

1993-06-02 - DESPACHO 81/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MANTEM O DESTACAMENTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, DA LICENCIADA RICARDINA BRUM CONDECA MACHADO JANEIRINHO.

1993-06-02 - DESPACHO 15/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

EXONERA O LICENCIADO ANTÓNIO CÂNDIDO LOPES MADUREIRA DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, POR TER SIDO NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETARIO-GERAL DO MARN.

1993-06-02 - DELIBERAÇÃO EDELIB24/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SETÚBAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, a comissão executiva do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, em comissão de serviço, para chefe de secção, Maria Pereira Vilhena Neves.

1993-06-02 - DESPACHO 88/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS, INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS EDUCATIVOS, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NAS MATÉRIAS RELATIVAS A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATE (...)

1993-06-02 - DESPACHO 90/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega no Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, as competências do Ministro da Educação, Engenheiro António Fernando Couto dos Santos, para a prática de actos correntes da gestão orçamental e de gestão de recursos humanos relativamente aos seguintes organismos, instituições e serviços: Departamento do Ensino Secundário, Departamento da Educação Básica, Inspecção-Geral da Educação, excepto nas matérias relativas ao ensino superior, Instituto de Ino (...)