1993-06-19 - DESPACHO 24/DIR/IPM/93 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NA DIRECTORA DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA, MARIA RAQUEL HENRIQUES DA SILVA PARA A PRÁTICA DOS ACTOS REFERIDOS NO NUMERO 1 DO DESPACHO 1/DIR/93, DE 930111, DO IPM-SECU, DESIGNADAMENTE: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONFERIR POSSE, DETERMINAR A APRESENTAÇÃO A EXAME MÉDICO DO PESSOAL DO ORGANISMO, PARA EFEITO DE APOSENTAÇÃO, AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES PÚBLI (...)

1993-06-19 - DESPACHO 68/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA O DESPACHO 17/93, DE 930222, DO SECU-PCM, QUE DELEGA COMPETENCIAS, NOS VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), RESPECTIVAMENTE, DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO E DR. JOSÉ TOMAZ VILLARINHO PEREIRA.

1993-06-19 - DESPACHO 60-B/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, DR. JOSÉ TOMÁS VILLARINHO PEREIRA, PREVISTAS NO DESPACHO 17/93, DE 930222, DO SECU-PCM, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: GERIR INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, ACEITAR DEPÓSITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS OBRAS DE ARTE E ESPÉCIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR A CEDENCIA DE ESPÉCIES DE OBRAS, DE MU (...)

1993-06-19 - DESPACHO 68-A/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR OS FUNCIONÁRIOS A CONDUZIR VEÍCULOS DO ESTADO, ACEITAR DEPÓSITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR OBRAS DE ARTE E ESPÉCIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR A CEDENCIA A TÍTULO PREÇÁRIO DE ESPÉCIES DE OBRAS, DE MU (...)