1993-06-15 - Portaria 591/93 - Ministério da Defesa Nacional

RECLASSIFICA AS PRAIAS QUANTO AO REGIME DE ASSISTÊNCIA AOS BANHISTAS. APRESENTA, NO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, A RELAÇÃO DAS PRAIAS QUE FICAM SUJEITAS AO REGIME ESTABELECIDO NO REGULAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS BANHISTAS NAS PRAIAS, O QUAL FOI APROVADO PELO DECRETO 42305, DE 5 DE JUNHO DE 1959, COM A REDACÇÃO DADA PELO DECRETO 49007, DE 13 DE MAIO DE 1969. INDICA TAMBEM NO REFERIDO ANEXO A RELAÇÃO DAS PRAIAS QUE FICAM DISPENSADAS DE ORGANIZAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E DE ENFERMAGEM. REVOGA A PORTARIA 114/9 (...)

1993-06-15 - Declaração 81/93 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 4 895 755 CONTOS.

1993-06-15 - Declaração 82/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 6 906 000 CONTOS: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1993-06-15 - Declaração 83/93 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 130 363 CONTOS.

1993-06-15 - Portaria 592/93 - Ministério do Mar

ACTUALIZA EM 5% OS MONTANTES DAS TABELAS DE REMUNERAÇÕES BASE DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS (INPP) PARA 1993, RESULTANTES DA PORTARIA NUMERO 878/92, DE 9 DE SETEMBRO. MANTEM OS REGIMES DE ABONO DAS REMUNERAÇÕES ACESSORIAS PERCENTUAIS EM VIGOR NO INPP. FIXA EM 1600$00 O VALOR DAS SENHAS A PERCEBER PELA PRESENÇA NOS ÓRGÃOS COLEGIAIS DO INPP. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

1993-06-15 - Portaria 592-A/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

APROVA A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. ANTERIORMENTE DESIGNADO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (LNETI), A ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO FOI APROVADA PELO DECRETO LEI NUMERO 240/92, DE 29 DE OUTUBRO, TENDO A LEI ORGÂNICA DO INETI SIDO APROVADA PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 30/92, DE 10 DE NOVEMBRO. O PRESENTE DIPLOMA DEFINE COMO ÓRGÃOS DO INETI: O CONSELHO DIRECTIVO, O CONSELHO TECNICO-E (...)

1993-06-15 - Portaria 592-B/93 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA, COM EXCEPÇÃO DA PARTE REFERENTE AO PESSOAL DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO.

1993-06-15 - Despacho Normativo 102/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1993-06-15 - Despacho Normativo 103/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1993-06-15 - Despacho Normativo 104/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.