1993-05-31 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA7/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS JORGE BRAGA DE MACEDO, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA EQUIVALENTE A 250 MILHÕES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS GRANDES MERCADOS DE CÂMBIO, CORRESPONDENTE A EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADO POR OBRIGAÇÕES, COM ALGUMAS CONDICOES.

1993-05-31 - DESPACHO 18/93-XII - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA PARA VIGORARM NO MÊS DE JUNHO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP).

1993-05-31 - DESPACHO 10/MNE/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O SECRETÁRIO DE EMBAIXADA PAULO JOÃO LOPES DO REGO VISEU PINHEIRO PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO.

1993-05-31 - DESPACHO 12/SSEAMNE/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA DE CARVALHO CARDOSO PARA, NO ÂMBITO DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, EXECUTAR FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO, NOMEADAMENTE NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TRABALHOS DE CARÁCTER JURÍDICO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930101 ATE 931231.

1993-05-31 - LISTAGEM DLIST5/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE ABRIL DE 1993.