1993-05-28 - Despacho Normativo 83/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO GERAL DO CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, CONSTANTE DO ANEXO I AO DECRETO LEI NUMERO 74-C/84, DE 2 DE MARCO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 147/88, DE 9 DE MARCO E PELO DECRETO LEI NUMERO 175/90, DE 4 DE JUNHO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE FEVEREIRO DE 1993.

1993-05-28 - Portaria 547/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Agolada de Baixo" e "Sesmaria Nora, sitos na freguesia e município de Coruche e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Agolada de Baixo e outras (processo nº 513-DGF).

1993-05-28 - Portaria 548/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO EM ANEXO.

1993-05-28 - Decreto Regulamentar Regional 16/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunicação da Região Autónoma da Madeira.