1993-05-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC74/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS ENGENHEIROS FERNANDO GABRIEL DA SILVA BARBOSA E CARLOS JOSÉ EGREJA MORAIS E O LICENCIADO JOSÉ PEDRO BARBOSA BERHAN DA COSTA PARA EXERCEREM, RESPECTIVAMENTE OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL.

1993-05-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC72/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DR. JOÃO ANTÓNIO LOURENÇO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE REESTRUTURAÇÃO DO IROMA-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS. EXONERA OS DRS. ANTÓNIO FIRMINO BRANCO RODRIGUES E JOÃO ANTÓNIO LOURENÇO, RESPECTIVAMENTE, DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAL DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO A PARTIR DA DATA DO INÍCIO DE FUNÇÕES DESTE ÚLTIMO NO NOVO LUGAR.

1993-05-13 - DESPACHO 34/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM CONSELHO MÉDICO, QUE PERMITA A ADEQUADA ARTICULAÇÃO FUNCIONAL A NÍVEL NACIONAL, DOS 2 REGIMES DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES, AO REALIZAR REGULARES ENCONTROS TÉCNICOS DOS MÉDICOS COM FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS, E DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES.

1993-05-13 - DESPACHO 7/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS, LICENCIADO JOSÉ EMÍLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO, E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DAS TESOURARIAS DA FAZENDA PÚBLICA, ARMANDO DINIS CARNEIRO, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS.

1993-05-13 - DESPACHO CONJUNTO DDC73/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LAUDOMIRA FIGUEIREDO GONÇALVES DE JESUS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO.

1993-05-13 - DECLARAÇÃO DDECL25/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 98, de 27 de Abril de 1993, no que se refere ao diploma da norma habilitante, cuja designação correcta deve ser Decreto Lei 460/77, de 7 de Novembro.

1993-05-13 - DESPACHO DD85/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DA CAÇA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. JORGE ROQUE DE PINHO, DR. ARTUR TORRES PEREIRA, ENGENHEIRO JOSÉ LUÍS TELLO RASQUILHA E O DR. JÚLIO DA COSTA CARVALHO.

1993-05-13 - DESPACHO DD102/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A ADEGA COOPERATIVA DE PALMELA C.R.L., AJUDA NO MONTANTE DE 28 147 CONTOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFORÇO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES (PROAGRI). ESTABELECE QUE A ENTREGA DAS AJUDAS SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP), E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO (...)

1993-05-13 - DESPACHO CONJUNTO EDC10/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Autoriza a empresa Yazaki Saltano de Ovar-Cabos Eléctricos, Lda. a laborar continuamente, na sua unidade industrial, zona industrial de Ovar, nos meses de Janeiro, Fevereiro, Novembro e Dezembro, nos termos do Decreto-Lei 409/71 de 27 de Setembro.

1993-05-13 - AVISO EAV21/93 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, no director do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra, licenciado José Mendes de Barros, competências administrativas, financeiras e de gestão do pessoal, uma vez que este Centro foi pelo Decreto-Lei 58/93 de 1-3-93, integrado orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, para além das competências previstas pelo Decreto-Lei 323/89 de 26 de Setembro, que lhe foram subdelegadas pelo (...)

1993-05-13 - DELIBERAÇÃO EDELIB21/93 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, para chefe de secção, em regime de substituição, Maria Helena Fonseca Pachulo Trindade Damas Pinto.

1993-05-13 - DESPACHO EDESP42/93 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

O conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, renova a comissão de serviço do licenciado José de Jesus Andrade, como director de serviços de segurança social, a partir de 11 de Junho de 1993.

1993-05-13 - AVISO EAV22/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega competências o delegado regional do Norte, nos directores dos centros de emprego, de gestão corrente, administrativa, financeira e de pessoal. É de aplicação imediata, sendo expressamente ratificados todos os actos conformes, praticados até à presente data.