1993-05-12 - DESPACHO SEOP8-XII/93 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

ESCLARECE QUE OS DESPACHOS SEVC9/89-XI, DE 06/07 E SEOP29/91, DE 23/05, RELATIVOS A APROVAÇÃO DAS NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE SERVIÇOS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, VISAM REGULAMENTAR O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 13/71, DE 23/01. ESTABELECE QUE OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO RETROAGEM A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE CADA UM DOS ACTOS ATRAS REFERIDOS.

1993-05-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE73/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O ENGENHEIRO JOSÉ ALBERTO LEMOS MARTINS SANTARENO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA. DESIGNA IGUALMENTE TERESA SANTANA CORREIA DE BRITO E JOÃO AGOSTINHO DIAS COMO VOGAIS.

1993-05-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC71/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE TÉRA COMO PRIMORDIAL OBJECTIVO, A ANÁLISE CONJUNTA DA OFERTA DE FORMAÇÃO, FACE AS NECESSIDADES SENTIDAS AO NÍVEL DAS AUTARQUIAS LOCAIS, A COORDENAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE ACTIVIDADE E O ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS DE FORMAÇÃO APOIADOS POR DIFERENTES PROGRAMAS CO-FINANCIADOS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE). O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA UM REPRESENTANTE DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA), QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AU (...)

1993-05-12 - DESPACHO 3/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GENERAL HENRIQUE BERNADINO GODINHO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS PARA OS LUGARES DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL, BEM COMO A CONSTITUICAO DOS RESPECTIVOS JURIS E A NOMEAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS, CONCEDER LICENÇA ILIMITADA, BEM COMO O REGRESSO AO SERVIÇO, AUTORIZAR A PASSAGEM A SITUAÇÃO DE RES (...)

1993-05-12 - DECLARAÇÃO DDECL24/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930422, A ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO.

1993-05-12 - DESPACHO 17/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECONDUZ O DR. RUI CARLOS ALVAREZ CARP COMO MEMBRO DO CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.

1993-05-12 - DESPACHO 18/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE PROENCA-A-NOVA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A SUÍÇA DE 930519 A 930525, A FIM DE REALIZAR DIVERSOS ESPECTÁCULOS PARA A COMUNIDADE PORTUGUESA.

1993-05-12 - DESPACHO 19/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DO ORFEÃO DA COVILHÃ, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA E AO LUXEMBURGO, DE 930521 A 930530, PARA REALIZAR DIVERSOS ESPECTÁCULOS.

1993-05-12 - RESOLUÇÃO 14/93IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A ADQUIRIR O EDIFÍCIO, CONHECIDO COMO FÁBRICA ERNESTO CRUZ NA COVILHÃ, PARA INSTALAR A UNIDADE CIENTIFICO-PEDAGOGICA DE CIENCIAS DE ENGENHARIA.

1993-05-12 - DESPACHO 20/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS, PARA EXERCER, DE 28 A 30/04/93, AS FUNÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.

1993-05-12 - DESPACHO 16/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO VASCO DA CUNHA E LORENA ALVES MACHADO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E TRABALHOS NA ÁREA DA SUA COMPETENCIA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS SOUSA DE MACEDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/02/93.

1993-05-12 - DESPACHO 44/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria um grupo de trabalho para a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo não Superior, com a seguinte composição: Dr. Rene Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, que coordenará, Dra. Isabel Soares Carneiro, Dra. Maria José Carvalho Neves, Doutor Fernando de Jesus Regateiro, Dr. Frederico Valsassina, Dr. Fernando Brito, Padre Joel Antunes e o Dr. Mário Victor dos Santos Gonçalves.

1993-05-12 - DESPACHO 48/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE O CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA, QUE COORDENARÁ, DR. ANTÓNIO FERNANDO VITÓRIA DA SILVA, DR. LUÍS DE MELO, DRA. MARIA DA CONCEICAO REIS, DR. JACINTO JORGE CARVALHAL E O DR. FERNANDO BRITO.

1993-05-12 - DESPACHO EDESP43/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Secretário de Estado da Segurança Social, Dr. José Luís Vieira de Castro, que lhe estão legalmente conferidas de 3 a 5 de Maio de 1993.

1993-05-12 - DESPACHO 31/SESS/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para o Conselho Regional de Segurança Social de Bragança os seguintes elementos: presidente do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, o representante das Associações Sindicais da CGTP-IN e UGT, o representante das Associações Patronais, o representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, o representante das Misericórdias, o representante das Autarquias, o representante dos trabalhadores deste Centro, o representante das Associações Familiares.