1993-05-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC70/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O AUMENTO DA POTÊNCIA APARENTE RADIADA PARA 30DBW AS SEGUINTES ESTAÇÕES DE RADIOFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL: EMPRESA EDITORA DA CIDADE DE TOMAR, LDA., RÁDIO CLUBE DE RIO MAIOR, C.R.L. E SOCIEDADE DE RADIOFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES DE ALBUFEIRA, LDA.

1993-05-11 - DESPACHO 3/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO, PROF. DOUTOR JOÃO MANUEL RUAS RIBEIRO DA SILVA, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GENÉTICA MÉDICA DOUTOR JACINTO DE MAGALHÃES, DR. RUI MANUEL CORREIA VAZ OSÓRIO E ACTUAIS TITULARES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS HOSPITAIS E DOS ÓRGÃOS DIRIGENTES DOS SERVIÇOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO ORÇAMENTAL E (...)

1993-05-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC66/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL FERREIRA DA MAIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL.

1993-05-11 - PORTARIA 108/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA A TAXA FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PREVISTA NO ART. 2 DO DEC-LEI 156/83, DE 14-4, PARA O ANO DE 1993, EM 0,10% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DO RAMO VIDA E EM 0,35% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DO RESTANTES RAMOS.

1993-05-11 - DESPACHO 22/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA O DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVIÇO AS FUNÇÕES DE SUBDIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1993-05-11 - PORTARIA DIPORT3/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE TRANCOSO DE UMA FAIXA DE 4 M DE TERRENO ANEXO A CASA N.33, SITA AO QUILÓMETRO 86,650 DA ESTRADA NACIONAL N.226, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 10 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DA CESSAO, DESTINANDO-SE A MESMA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO MERCADO MUNICIPAL.

1993-05-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC79/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O PREÇO DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINAÇÃO ANTI-RABICA, PARA O ANO DE 1993.

1993-05-11 - DESPACHO CONJUNTO A-22/93-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE A COMPOSICAO DA EQUIPA DE PROJECTO DE ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AS AQUISIÇÕES E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORMÁTICO E SOFTWARE DESTINADOS AO ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO MAR.

1993-05-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC69/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O DOUTOR JOSÉ JERÓNIMO MIRA GODINHO AVÔ, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA.

1993-05-11 - DESPACHO CONJUNTO DDC60 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e os vogais do Conselho Directivo do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar. Presidente: o médico veterinário João Manuel Machado Gouveia. Vogais: a engenheira agrónoma Amélia Vitória de Melo Frazão dos Santos Moreira, o médico veterinário Jaquelino Mendes Rodrigues Telo, o licenciado em direito João Manuel Cardoso de Oliveira Barros e o licenciado em ciências militares Reinaldo Cavaco Gonçalves.