Portaria DIPORT3/93, de 11 de Maio
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [109], de 11.05.1993, Pág. 4895
- Data: 1993-05-11
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, AO MUNICÍPIO DE TRANCOSO DE UMA FAIXA DE 4 M DE TERRENO ANEXO A CASA N.33, SITA AO QUILÓMETRO 86,650 DA ESTRADA NACIONAL N.226, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 10 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DA CESSAO, DESTINANDO-SE A MESMA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO MERCADO MUNICIPAL.
Aviso
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