Resultados para o dia 1993-04-08
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Autoriza a abertura de concurso público para a construção e exploração das infraestruturas do parque de contentores e zona industrial do porto da Praia da Vitória.
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Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de terreno para implantação, exploração e manutenção regulares e contínuas do parque de combustíveis da Praia da Vitória.
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Autoriza a comparticipação nos encargos com a aquisição de combustíveis por cada Associação de Bombeiros Voluntários da Região.
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Estabelece as condições em que é permitido o recurso à permuta de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.
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Regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva.
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1993-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 70/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regulamenta a concessão de licenças sabáticas, aos docentes dos quadros de nomeação definitiva.
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1993-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 71/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define as condições em que o pessoal docente da educação pré-escolar dos ensinos básicos e secundário pode usufruir das dispensas para formação. Revoga o Despacho Normativo nº 72/84, de 5 de Junho.
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1993-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 69/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define os critérios de hierarquização dos projectos para efeitos da concessão das subvenções previstas no Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento Turístico (SIFIT II).
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Aprova os orçamentos, para 1992, de diversos serviços autónomos.
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Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de terrenos para implantação, exploração e manutenção regulares e contínuas do parque de combustíveis das Lajes da ilha das Flores.