1993-04-08 - RESOLUÇÃO 42/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a construção e exploração das infraestruturas do parque de contentores e zona industrial do porto da Praia da Vitória.

1993-04-08 - RESOLUÇÃO 41/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de terreno para implantação, exploração e manutenção regulares e contínuas do parque de combustíveis da Praia da Vitória.

1993-04-08 - RESOLUÇÃO 40/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a comparticipação nos encargos com a aquisição de combustíveis por cada Associação de Bombeiros Voluntários da Região.

1993-04-08 - PORTARIA 15/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as condições em que é permitido o recurso à permuta de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

1993-04-08 - PORTARIA 14/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva.

1993-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 70/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a concessão de licenças sabáticas, aos docentes dos quadros de nomeação definitiva.

1993-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 71/93 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as condições em que o pessoal docente da educação pré-escolar dos ensinos básicos e secundário pode usufruir das dispensas para formação. Revoga o Despacho Normativo nº 72/84, de 5 de Junho.

1993-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 69/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os critérios de hierarquização dos projectos para efeitos da concessão das subvenções previstas no Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento Turístico (SIFIT II).

1993-04-08 - DESPACHO NORMATIVO 68/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, para 1992, de diversos serviços autónomos.

1993-04-08 - RESOLUÇÃO 43/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de terrenos para implantação, exploração e manutenção regulares e contínuas do parque de combustíveis das Lajes da ilha das Flores.