Portaria 14/93, de 8 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 08.04.1993, Pág. 246
- Data: 1993-04-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva.
Aviso
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