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Despacho Normativo 71/93, de 8 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 08.04.1993, Pág. 249
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

Define as condições em que o pessoal docente da educação pré-escolar dos ensinos básicos e secundário pode usufruir das dispensas para formação. Revoga o Despacho Normativo nº 72/84, de 5 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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