1993-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 79/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

1993-04-22 - RESOLUÇÃO 47/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o ano de 1993, o apoio supletivo à aquisição ou construção de casa própria por jovens, a conceder pela Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.

1993-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 77/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1993-04-22 - PORTARIA 17/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a aplicação do "Programa específico de apoio à exploração dos recursos halieuticos da zona exclusiva dos Açores", consagrado no POSEIMA.

1993-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 78/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1993-04-22 - PORTARIA 18/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a aplicação da "Medida compensatória dos sobrecustos suplemenatares gerados pela ultraperifericidade relativa à transformação do atum dos Açores", consagrada no POSEIMA.

1993-04-22 - PORTARIA 16/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante das taxas devidas no âmbito do procedimento administrativo de autorização de instalação e laboração dos estabelecimentos industriais. Regulamenta o nº 2 do artigo 13º do Decreto Legislativo Regional nº 14/88/A, de 6 de Abril. Revoga a Port

1993-04-22 - DESPACHO NORMATIVO 76/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos.

1993-04-22 - Decreto do Presidente da República 9/93 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada José Lourenço Pereira de Sousa Sarmento para o cargo de embaixador de Portugal em Lima.

1993-04-22 - Decreto do Presidente da República 10/93 - Presidência da República

Exonera do cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar da Rosa.