1993-04-14 - DESPACHO 290/93-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDO DE SOUSA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, O ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES MINISTERIAIS, SEMPRE QUE, POR MOTIVO DE DESLOCAÇÕES AO ESTRANGEIRO OU DE FÉRIAS, SE ENCONTRE IMPEDIDO DE AS DESEMPENHAR. DELEGA NO REFERIDO SECRETÁRIO DE ESTADO COMPETENCIAS DO MINISTRO RELATIVAMENTE A DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO, AO CONSELHO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS, A TUTE (...)

1993-04-14 - DESPACHO CONJUNTO EDC8/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Considerando que é desejável a participação dos desempregados subsidiados, em trabalho de interesse colectivo, em benefício das necessidades colectivas, como são as realizações sazonais de determinados trabalhos, para a prevenção de incêndios florestais, dinamizados através da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), criam-se equipas compostas por trabalhadores que se encontrem a receber o subsídio de desemprego, constituídas pelas comissões especializadas de fogos florestais a nível con (...)

1993-04-14 - DESPACHO CONJUNTO DIDC60/93 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE O VALOR DA TAXA DE BONIFICAÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DA LINHA DE CRÉDITO A APLICAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTECÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL.

1993-04-14 - DECLARAÇÃO DDECL19/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 93/03/30, O CENTRO SOCIAL CULTURAL E RECREATIVO DE CASAIS DE VALE DA PEDRA E PONTE DE REGUENGO.

1993-04-14 - DESPACHO-EXTRACTO DDE64/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, OS LICENCIADOS JOSÉ GABRIEL CORTEZ RODRIGUES QUEIRÓ E IOLANDA MARIA PAMPLONA TOSTE DE OLIVEIRA PARA EXERCEREM FUNÇÕES COMO CONSULTORES PRINCIPAIS DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR).

1993-04-14 - DESPACHO 3/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE PENICHE PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.

1993-04-14 - DESPACHO 6/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

EXONERA O LICENCIADO JOSÉ CARNEIRO DE ALMEIDA DAS FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.

1993-04-14 - DESPACHO 14/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO LOPES PARA EXECUTAR ACÇÕES DE APOIO TÉCNICO, NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS DESDE 930401 ATE 931231.

1993-04-14 - DESPACHO DDC45/93 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DESSA GOMES DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO COMERCIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86/93, DE 18 DE MARCO.

1993-04-14 - DESPACHO 25/93/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A MISSÃO DE ANALISAR, EM CADA, PORTO NACIONAL, A ÁREA DOS RECURSOS HUMANOS DAS ADMINISTRAÇÕES OU JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS E PROPOR AS MEDIDAS ADEQUADAS A RACIONALIZAÇÃO DA MAO-DE-OBRA. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO, DR. JOSÉ VIEIRA CONDE, QUE COORDENA, DR. CARLOS AUGUSTO BRITO FONSECA, FERNANDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, DR. JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES, ENGENHEIRO LAURO ARMANDO FERREIRA MARQUÊS, DR. RAÚL MARTINS MATIAS E O COMA (...)

1993-04-14 - DESPACHO CONJUNTO DD3314 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE;SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que as situações patológicas que beneficiam de comparticipação integral na administração da hormona do crescimento, são as seguintes: Deficiência da hormona de crescimento na criança, e o Síndroma de Turner.