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Despacho Conjunto EDC8/93, de 14 de Abril

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [87], de 14.04.1993, Pág. 3967
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Sumário

Considerando que é desejável a participação dos desempregados subsidiados, em trabalho de interesse colectivo, em benefício das necessidades colectivas, como são as realizações sazonais de determinados trabalhos, para a prevenção de incêndios florestais, dinamizados através da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), criam-se equipas compostas por trabalhadores que se encontrem a receber o subsídio de desemprego, constituídas pelas comissões especializadas de fogos florestais a nível concelhio, com a colaboração dos centros de emprego do IEFP, para a realização deste tipo de trabalhos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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