1993-04-12 - DESPACHO EDESP31/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Designa os membros da unidade central de coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, o presidente e os vários outros membros representantes do Ministério da Educação, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio Português (CCP) Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP-IN) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

1993-04-12 - DESPACHO EDESP33/93 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de imóveis da Delegação do Porto, a licenciada Dulce Maria Ramos Trindade.

1993-04-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB12/93 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia para chefes de repartição, em comissão de serviço, funcionários do Centro Nacional de Pensões. Estas nomeações converter-se-ão automaticamente em definitivas, sem quaisquer formalidades, no termo do período probatório.

1993-04-12 - DESPACHO EDESP34/93 - INSPECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, por urgente conveniência de serviço, para os cargos de directores de serviços da Inspecção-Geral da Segurança Social, a licenciada Isabel Maria Guimarães Cabrita Matias e o licenciado Zeferino Maurício Lino Pereira do Nascimento.

1993-04-12 - DESPACHO EDESP32/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia, em regime de substituição, para o cargo de Directora Geral do Emprego e Formação Profissional, a licenciada Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares.

1993-04-12 - DESPACHO 13/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOURATO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, A PARTIR DE 930310.

1993-04-12 - PORTARIA 85/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A UNIPENSÃO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES, SA., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1993-04-12 - NORMA 17/93-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE SEGUROS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES ANÓNIMAS, MÚTUAS DE SEGUROS OU AGÊNCIAS GERAIS DE SEGURADORAS ESTRANGEIRAS, BEM COMO OS MEDIADORES DE SEGUROS PESSOAS COLECTIVAS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES DE DIREITO NACIONAL OU SUCURSAIS DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS DEVEM ENVIAR AO ISP ELEMENTOS RESPEITANTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.

1993-04-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC59/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11, (REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1993-04-12 - AVISO DIAV41/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE SANTA MARIA, DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE CASTAIDE, SITA NA FREGUESIA DE SANTA MARIA E CONCELHO DE TRANCOSO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 200 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, COM O FIM DE NO MESMO SER INSTALADO UM JARDIM DE INFÂNCIA.

1993-04-12 - DESPACHO CONJUNTO A-12/93-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA (APSS)A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) UM EMPRÉSTIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A 1400 MILHÕES DE ESCUDOS, NOS TERMOS DO CONTRATO ANEXO.

1993-04-12 - DESPACHO 129/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO, LICENCIADO ANTÓNIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS QUE DIRIGE E SUPERINTENDE.

1993-04-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE56/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DE CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE COMO SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA.