Aviso DIAV41/93, de 12 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [85], de 12.04.1993, Pág. 3884
- Data: 1993-04-12
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE SANTA MARIA, DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE CASTAIDE, SITA NA FREGUESIA DE SANTA MARIA E CONCELHO DE TRANCOSO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 200 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, COM O FIM DE NO MESMO SER INSTALADO UM JARDIM DE INFÂNCIA.
Aviso
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