Resultados para o dia 1993-04-12
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1993-04-12 -
Aviso
84/93 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DO CAMBODJA E DA ISLÂNDIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 15 E EM 28 DE OUTUBRO, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO E RATIFICAÇÃO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989.
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1993-04-12 -
Aviso
85/93 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO CAMBODJA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 15 DE OUTUBRO DE 1992, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, ASSINADA EM GENEBRA A 28 DE JULHO DE 1951, E AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS, CONCLUIDO EM NOVA IORQUE EM 31 DE JANEIRO DE 1967.
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TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA NUMERO 92/14/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 2 DE MARÇO (JOCE L76, DE 920323), RELATIVA À LIMITAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS AVIÕES QUE DEPENDEM DO ANEXO 16 DA CONVENÇÃO RELATIVA A AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI). NÃO SÃO INCLUÍDAS AS AERONAVES COM MASSA MÁXIMA AUTORIZADA A DESCOLAGEM INFERIOR A 34000KG E COM CAPACIDADE INFERIOR A 19 LUGARES, EXCLUINDO OS DESTINADOS A TRIPULAÇÃO. PUBLICA EM ANEXO A LISTA DOS AVIÕES QUE BENEFICIAM DE UMA DERROGAÇÃO NOS TERMOS DO (...)
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ESTABELECE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AS FÓRMULAS PARA LACTENTES E AS FÓRMULAS DE TRANSIÇÃO DESTINADAS A LACTENTES SAUDÁVEIS NA COMUNIDADE, TRANSPONDO A DIRECTIVA 91/321/CEE (EUR-Lex), DA COMISSAO. DO CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS DO CODIGO INTERNACIONAL DE COMERCIALIZACAO DOS SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO, ADOPTADO PELA 34 ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAÚDE, RELATIVOS A COMERCIALIZACAO, INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS. O DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO (...)
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