1993-03-09 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT8/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MALCATA, DO ANTIGO EDIFÍCIO DO POSTO DA GUARDA FISCAL DE MALCATA, SITA NA FREGUESIA DO MESMO NOME, CONCELHO DE SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 317 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.

1993-03-09 - DESPACHO 12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONFERE PÚBLICO LOUVOR PELO PEDIDO DE PASSAGEM A APOSENTAÇÃO DO DIRECTOR DA 3A. DELEGAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, SARAFIM DE OLIVEIRA FRANÇA.

1993-03-09 - PORTARIA 66/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Junta do Crédito Público a emitir no ano económico de 1993 certificados de aforro, ate ao montante de 400 milhões de contos.

1993-03-09 - PORTARIA-EXTRACTO DIPORT-EXT10/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE ÁGUAS BELAS DO ANTIGO EDIFÍCIO ESCOLAR DE VALE MOURISCO, SITO NA MESMA FREGUESIA, CONCELHO DO SABUGAL.

1993-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC38/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCIONÁRIO CONSTANTE DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO, ORIUNDO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE EM CONSEQUENCIA, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MESMO MINISTÉRIO COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO.

1993-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC46/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA, ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE ARRAIOLOS E MORA, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOLECTRICA.

1993-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC48/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE PORTO MONIZ E SEIXAL, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOLECTRICA.

1993-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC49/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE BORNES E TORRE DE MONCORVO, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA.

1993-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC47/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE ÉVORA E VIANA DO ALENTEJO, ESTAO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOLECTRICA.

1993-03-09 - DECLARAÇÃO DDECL76/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Publica o Regulamento do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Coimbrões (2ª e 3ª fases) e respectiva planta de síntese.

1993-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC50/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES

Determina que, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Bragança e Nogueira, numa distância de 11,777km, estão sujeitas à servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública.

1993-03-09 - DESPACHO CONJUNTO DIDC51/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES

Determina que, as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Pico da Silva e Ribeira Brava, numa distância de 17,395 km, estão sujeitas à servidão radioeléctrica e das outras restrições de utilidade pública.