1993-03-08 - DESPACHO CONJUNTO EDC13/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Determina quais os serviços mínimos indispensáveis para assegurar aos utentes de energia eléctrica, que são exclusivamente feitos pelos serviços da EDP, durante os períodos de greve que os trabalhadores vão fazer nos dias 18,19 e 20 de Fevereiro. Nos termos da lei da greve e da constituição e necessário assegurar as necessidades sociais básicas.

1993-03-08 - DESPACHO 23/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DE UM NÚCLEO DE ESTUDO DE ASSUNTOS AMBIENTAIS. DEFINE AS COMPETENCIAS DO NÚCLEO E ESTABELECE-LHE A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DE DEFESA (CCTD), QUE O COORDENARÁ, UM ELEMENTO DE CADA UMA DAS DIRECCOES-GERAIS DO MINISTÉRIO, UM REPRESENTANTE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (EMGFA) E DE CADA UM DOS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS.

1993-03-08 - DESPACHO 8/SECT/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A DRA. MARIA LÍDIA FERREIRA SEQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADA NACIONAL AO COMITE TÉCNICO DOS TRANSPORTES COST.

1993-03-08 - PORTARIA 65/93IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO RÚSTICO COURELA DE PORTO DE CARROS E DAS ÁREAS DE 58,4750 HÁ DO PRÉDIO S. MARTINHO E DE 208,3250 HÁ DO PRÉDIO ASSOBIADOR, TODOS SITOS NA FREGUESIA DE MARANHÃO, CONCELHO DE AVIS.

1993-03-08 - DESPACHO CONJUNTO EDC15/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Determina as medidas básicas consideradas como indispensáveis à manutenção das infra-estruturas das Minas de Jalles, durante um período máximo de 6 meses, como consequência da crise do mercado internacional do ouro, bem como a falta de reestruturação face às novas exigências tecnológicas de extracção deste minério.