1993-03-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC34/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZA QUE SEJAM DESAFECTADOS DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO EM ANEXO.

1993-03-15 - DESPACHO DD52/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DA LICENCIADA MARIA MANUELA DA CONCEICAO CARVALHO MARGARIDO, CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BEM COMO O MONTANTE DAS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO.

1993-03-15 - DESPACHO 5/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia como delegado regional do Alentejo, o Dr. António Inácio Gonçalves Pimenta. Dando público relevo ao facto de também desde 1-10-91 simultaneamente e sem acréscimo de remuneração ter actuado como delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, garantindo o funcionamento das duas delegações regionais, cessando nesta data esta última nomeação.

1993-03-15 - DESPACHO DD53/93 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DA CONCEICAO CARVALHO MARGARIDO CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930315.

1993-03-15 - DESPACHO MOPTC12-XII/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA: O LICENCIADO PEDRO JOSÉ PINTO HOMEM E SOUSA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELECOM PORTUGAL, SA, COM EFEITOS A PARTIR DE 921228.

1993-03-15 - DESPACHO MOPTC13-XII/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

REQUISITA: O LICENCIADO LICÍNIO DE JESUS AGOSTINHO PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TELECOM PORTUGAL SA, COM EFEITOS A PARTIR DE 921228.

1993-03-15 - DECLARAÇÃO DDECL12/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930302, O ORFEÃO DE ESTREMOZ TOMAZ ALCAIDE, COM SEDE EM ESTREMOZ.

1993-03-15 - DESPACHO EDESP21/93 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Define a composição do júri para atribuição do prémio de mérito, destinado a homenagear as entidades que se hajam distinguido na contratação de deficientes.

1993-03-15 - DESPACHO SEH4/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DETERMINA QUE PARA ACORRER A EVENTUAIS NECESSIDADES RELATIVAS A COBERTURA TELEVISIVA DE ACONTECIMENTOS OCASIONAIS PARA OS QUAIS OS MEIOS DE CADA OPERADOR DE TELEVISÃO SEJAM INSUFICIENTES, FICAM RESERVADOS TRES CANAIS DUPLEX COM UM MÁXIMO DE LARGURA DE FAIXA POR CANAL DE 16 MHZ COMPREENDIDOS ENTRE 2300 MHZ E 2700 MHZ, CUJAS FREQUÊNCIAS CONSTAM DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.