1993-03-16 - DESPACHO 2/MR/93 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PROF. DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, NO ADJUNTO PRINCIPAL DO SEU GABINETE, MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO, PARA ASSINAR FOLHAS DE DESPESAS E RESTANTE EXPEDIENTE. NOTA: SAIU NOVA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, MANTENDO A NUMERAÇÃO 2/MR/93 NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DA II SÉRIE, DE 930318, ACRESCENTANDO A DATA A PARTIR DA QUAL O DESPACHO PRODUZ EFEITOS.

1993-03-16 - DESPACHO 3-D/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PRÁTICAS, A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE SERRALHEIRO, DO GRUPO DE PESSOAL OPERÁRIO, NOS ORGANISMOS E SERVIÇOS DEPENDENTES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL.

1993-03-16 - DELIBERAÇÃO EDELIB14/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Nomeia Luís Pereira Martins, técnico superior de 1ª classe do quadro do Centro Regional de Segurança Social de Braga, director do Centro de Emprego de Braga, do IEFP, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos.

1993-03-16 - AVISO EAV12/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Delega o delegado regional do Norte, no subdelegado regional, José Manuel Gonçalves Ferreira, competências para a área do emprego e da formação profissional, de gestão administrativa e financeira corrente e de programas de emprego, formação e reabilitação profissional. É vedada qualquer subdelegação. É de aplicação imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegatário até à presente data.

1993-03-16 - PORTARIA 69/93IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA A DESPENDER VERBAS PARA RESTAURO DE MONUMENTOS NACIONAIS.

1993-03-16 - DESPACHO 6/SSEAM/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O DR. CARLOS MANUEL PINHEIRO LOPES CANAVILHAS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO.

1993-03-16 - DESPACHO 5/SSEAM/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

REQUISITA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA PARA EXERCER FUNÇÕES COMO CONSELHEIRA TÉCNICA NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS GERÓNIMO.

1993-03-16 - AVISO DAV13/93 - INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

TORNA PÚBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL E DO EX-INSTITUTO DO LIVRO E DA LEITURA.

1993-03-16 - DECLARAÇÃO DDEC10/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930224 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DA ENCARNAÇÃO E OLIVAIS (CENTRO POPULAR DE TRABALHADORES NUMERO 5), CLUBE ACADÉMICO DE LEIRIA, GRUPO CULTURAL RECREATIVO E DESPORTIVO 'OS KAPAS', GRUPO DESPORTIVO E CULTURAL DO ENXERIM E A SOCIEDADE FILARMÓNICA HUMANITÁRIA.

1993-03-16 - DESPACHO-EXTRACTO DDE41/93 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO DO LICENCIADO CARLOS ALBERTO DE ATAYDE MONTEZ DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.

1993-03-16 - AVISO EAV10/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega o director do Departamento de Emprego na Directora de Serviços de Informação e Orientação Profissional, Dra. Maria Alice dos Santos Pombo, competência para gestão administrativa e financeira corrente, sem prejuízo do direito de avocação. É de aplicação imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes, praticados pela subdelegatária desde 24 de Julho de 1992.

1993-03-16 - AVISO EAV11/93 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega o director do Departamento de Emprego do IEFP, na directora de serviços de desenvolvimento e programas de emprego, Dra. Maria Julieta de Sá da Silva Laires, sem prejuízo do direito de avocação, competências para gestão administrativa e financeira corrente. É de aplicação imediata e consideram-se ratificados todos os actos conformes praticados pela subdelgatária desde 24 de Julho de 1992.