1993-03-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC36/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, A SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES COMO ORGANISMO HABILITADO A RECEBER OS REQUERIMENTOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS, PARA POSTERIOR ENVIO AO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE).

1993-03-17 - DESPACHO 6/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONFIRMA E RENOVA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR.ARLINDO GOMES DE CARVALHO NA COMISSAO INSTALADORA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DR. ARLINDO NUNO PEREIRA DA SILVA MIGUEL, VOGAIS - DR. LUÍS DUARTE BAPTISTA PATRÍCIO E DR. ANTÓNIO JOSÉ MARTINS MOÇO. ESTAS COMPETENCIAS TINHAM SIDO CONCEDIDAS, PELO DESPACHO 29/91 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 911219, E SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO DESPACHO 8/92 DO MS, PUBLICADO (...)

1993-03-17 - DESPACHO 153/93F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA A REQUISIÇÃO DO ASSESSOR MANUEL JOAQUIM PEREIRA MARCELINO, PARA EXERCER FUNÇÕES NA COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

1993-03-17 - DESPACHO 8/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo folclórico de Faro considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a França de 07 a 16 de Junho de 1993, a fim de participar no Festival de Reims "Les Sacres du Folklore".

1993-03-17 - DESPACHO 7/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A CAMERATA VOCAL DE TORRES VEDRAS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DE DESLOCAÇÃO A FRANÇA DE 13 A 930524 A FIM DE PARTICIPAR NO FESTIVAL 'PRINTEMPS MUSICAL EUROPEEN 1993' EM REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL.

1993-03-17 - DESPACHO 6/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE MIRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A HOLANDA E A FRANÇA NO PERIODO DE 10 A 930420.

1993-03-17 - DESPACHO 7/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL, RESPECTIVAMENTE DR. ARMANDO AUGUSTO MENDES, DRA. HENRIQUETA LUISA MENDES ANTUNES BREDA DIAS COIMBRA E PROFESSOR DOUTOR ANTERO MANUEL GUIMARÃES DA PALMA CARLOS. ESTAS COMPETENCIAS TINHAM SIDO CONCEDIDAS PELO DESPACHO 28/91 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 211219 SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NOS DESPACHOS 8/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920623 E 12/92 DO MS, PUB (...)

1993-03-17 - PORTARIA 70/93IIS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O HOSPITAL DISTRITAL DE ELVAS SEJA COLOCADO EM REGIME DE INSTALAÇÃO PELO PERIODO DE DOIS ANOS E QUE PASSE A SER GERIDO POR UMA COMISSAO INSTALADORA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - LICENCIADA ISABEL MARIA RAPOSO GARÇÃO PIRES, VOGAIS - LICENCIADO LUÍS MANUEL RODRIGUES PINTO E ENFERMEIRO EUGÉNIO SOARES FERNANDES MAIA.

1993-03-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC34/93 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA APOSENTADO JOSÉ MARIA DE GOUVEIA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA.

1993-03-17 - DESPACHO CONJUNTO DDC35/93 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

EXONERA O CORONEL DE INFANTARIA NA RESERVA AUGUSTO ROSENDO SARDINHA, DO CARGO DE PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL DA MADEIRA.

1993-03-17 - DESPACHO 5/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONFIRMA E RENOVA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO NO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DR. JOSÉ LUÍS MALATO CORREIA, VOGAIS - DR. CUSTÓDIO JOAQUIM BRÁS E DR. JOSÉ GARCIA DOS SANTOS MARQUÊS DE FREITAS. ESTAS DELEGAÇÕES TINHAM SIDO CONCEDIDAS PELO DESPACHO 27/91, PUBLICADA NO, DR.IIS, DE 911219, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NOS DESPACHOS DO MS 8/92 DE 920623 E 12/92 DE 920817.

1993-03-17 - DESPACHO 4/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NA SECRETÁRIA GERAL DRA. MARIA DOS PRAZERES LANÇAROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, NO INSPECTOR GERAL DA SAÚDE, DR. ARMANDO MOREIRA RODRIGUES E NA PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS, DRA. MARIA JORGE DE MATOS BORREGO NOGUEIRA DA ROCHA PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO DE PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. DELEGA ESPECIFICAMENTE NA SECRETÁRIA GERAL A COMPETENCIA PARA MODIFICAR OS ESTATUTOS DAS (...)