1993-03-01 - DESPACHO CONJUNTO DIDC31/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITAÇÃO PARA TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2.CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.

1993-03-01 - DESPACHO CONJUNTO 15/MF/ME/MESS/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA A SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA EXCLUSIVOS EFEITOS DE MOVIMENTAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL. O CONSELHO ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE VERBAS, SERA CONSTITUIDO PELA SECRETÁRIA GERAL, QUE PRESIDIRA, PELO ADJUNTO DA SECRETÁRIA GERAL E PELO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO CONSELHO MENCIONADO.

1993-03-01 - DESPACHO 5/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 436 600$ O VALOR PADRÃO A VIGORAR EM 1993, PARA CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS.

1993-03-01 - AVISO DIAV23/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO ÂMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1993-03-01 - AVISO DIAV24/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE VARIOS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS SOFRERAM ALTERAÇÕES.

1993-03-01 - AVISO DIAV25/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS COM VARIAS ENTIDADES.

1993-03-01 - AVISO DIAV26/93 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE EST ADJ E DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO ÂMBITO DE ACTOS ESTOMATOLÓGICOS COM VARIAS ENTIDADES.

1993-03-01 - RECTIFICAÇÃO DRECT11/93 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

RECTIFICA O DESPACHO 1/93, DE 930125, DO MIE, DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS. ASSIM, ONDE SE LE 'DELEGO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA A A COMPETENCIA' DEVE LER-SE 'DELEGO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA A COMPETENCIA'.