1993-02-09 - DESPACHO 3/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Sociedade Filarmónica Progresso do Norte, com sede em Rabo de Peixe, Ribeira Grande, pessoa colectiva de utilidade pública.

1993-02-09 - Portaria 146/93 - Ministério das Finanças

Aprova os novos impressos das declarações de rendimentos - declaração modelo n.º 2 do IRS de 1992 e anexos.

1993-02-09 - Despacho Normativo 9/93 - Ministério das Finanças

FIXA VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RESPEITANTES AS SEGUINTES SOCIEDADES: ALIANÇA ELÉCTRICA DO SUL, COMPANHIA ELÉCTRICA ALENTEJO E ALGARVE, COMPANHIA ELÉCTRICA DAS BEIRAS, COMPANHIA HIDROELÉCTRICA DO NORTE DE PORTUGAL, COMPANHIA PORTUGUESA DE ELECTRICIDADE, COMPANHIAS REUNIDAS GÁS E ELECTRICIDADE, EMPRESA HIDROELÉCTRICA DO COURA, EMPRESA HIDROELÉCTRICA DA SERRA DA ESTRELA, EMPRESA INSULAR DE ELECTRICIDADE, HIDROELÉCTRICA DO ALTO ALENTEJO, HIDROELÉCTRICA PORTUGUESA, UNIÃO ELÉCTRICA PORTUGUESA, TAP (...)