1993-02-03 - Portaria 120/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO CRIADO PELO DECRETO LEI 106-E/92, DE 1 DE JUNHO.

1993-02-03 - Portaria 121/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes e da Delegação Regional da Cultura de Lisboa.

1993-02-03 - Portaria 122/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, ALVO DE REESTRUTURAÇÃO PELO DECRETO LEI NUMERO 106-G/92, DE 1 DE JUNHO, O QUAL PROCEDEU A AFECTAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS DO EX-IPA.

1993-02-03 - Portaria 123/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DE RECUPERAÇÃO DA ZONA DE CONSTRUCAO CLANDESTINA DOS ALAGOACHOS, EM VILA NOVA DE MILFONTES, NO CONCELHO DE ODEMIRA.

1993-02-03 - Decreto Regulamentar 2/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUCOES URBANAS IMPLANTADAS DE FORMA DESORDENADA NAS ZONAS BENEFICIADAS POR APROVEITAMENTOS HIDROAGRÍCOLAS, PREVENDO A POSSIBILIDADE DE AS ÁREAS OCUPADAS POR CONSTRUCOES URBANAS SEREM EXCLUÍDAS DOS PERÍMETROS DE REGA E, CONSEQUENTEMENTE DESAFECTADAS DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL. A EXECUÇÃO DE SOLOS OCUPADOS POR CONSTRUCOES URBANAS E EFECTUADA POR DESPACHO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, NOS TERMOS E CONDICOES PREVISTOS NO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 69/92, DE (...)

1993-02-03 - Portaria 124/93 - Ministério da Agricultura

CONCEDE O ESTATUTO DE ENTIDADE CERTIFICADORA DOS QUEIJOS DA BEIRA BAIXA - QUEIJO DE CASTELO BRANCO, QUEIJO PICANTE DA BEIRA BAIXA E QUEIJO AMARELO DA BEIRA BAIXA - A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE OVINOS DO SUL DA BEIRA - OVIBEIRA, COM SEDE EM CASTELO BRANCO. CRIA UMA COMISSAO TÉCNICA DE APOIO A OVIBEIRA (CTAO), CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR E DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR, CUJA COMPOSICAO SERA FIXADA POR DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.

1993-02-03 - Portaria 124-A/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACTUALIZA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO DO PESSOAL AERONÁUTICO E PARA AERONÁUTICO, DE IDENTIFICAÇÃO DE AERONAVES E MATERIAL AERONÁUTICO.